Feliz na Adversidade

        *Com alegria publico em meu singelo blog o texto da Dra. Joseana Galvão

“É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.” Art 70 – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal Nº 8.069, de 13 de maio de 1990. Estamos no mês de maio, mês de comemoração do dia das mães (segundo domingo de maio), de comemoração do dia internacional da família (15 de maio) e também, mês instituído como Maio Laranja – mês de intensificação em ações preventivas no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No Brasil, o dia dezoito de maio foi instituído “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, pela Lei Federal 9.970/00, Segundo informes em pesquisas, a escolha deste dia foi motivada por uma bárbara história, crueldade em um crime sexual contra uma pessoa, a criança Araceli, aos oito anos de idade. “Em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune”. Naturalmente, enquanto você faz esta leitura, pode estar pensando sobre algumas questões: É possível prevenir a violência sexual contra crianças e adolescentes? Eu como uma pessoa, família, creche, escola, universidade, comunidade, igreja, posso prevenir esta violência? E como é possível essa prevenção? O objetivo ao escrever este texto, por ocasião do Maio Laranja 2020, é introduzir uma sumária reflexão sobre a consciência de que você também pode ser um/a protetor/a na prevenção desta complexa e cruel realidade: Violências Sexuais Contra Crianças e Adolescentes. Aqui, pela abrangência dessa multidimensional e multifacetada problemática vamos delimitar nossa reflexão a um dos tipos mais frequente: A Violência Sexual Intrafamiliar Contra Crianças e Adolescentes. Oxalá, você continue estudando este assunto, ou possamos retomar e continuarmos em outros textos, ou ainda, preferentemente, nos encontrarmos nos Cursos de Prevenção de Maus Tratos e Abuso Sexual Contra Crianças e Adolescentes e, Promoção De Bons Tratos Em Família que ministramos. Confira no site do Programa Claves Brasil www.clavesbrasil.org, capacitodora Joseana de O. Menezes Galvão. Relevante enfatizar que a violência sexual intrafamiliar contra crianças e adolescentes, até recentemente não era falada, ou muito pouco se falava, mas infelizmente acontecia, e ainda hoje, muito acontece. Um silêncio, uma invisibilidade de um sofrimento, e por vezes, um trauma, que vários danos podem causar nos meninos, nas meninas que sofreram, sofrem ou virão a sofrer esse tipo de agressão. É imprevisível determinar suas consequências, mas já é cientificamente evidenciado que os impactos dessa violência podem ser sentidos e expressos 2 de forma imediata, á curto, médio e longo prazo; em um grau maior ou menor, na história de vida de crianças e adolescentes agredidos. E sobre os aspectos etiológicos - causas? Já é comprovado que a complexidade dessa violência também permeia uma variedade de múltiplos fatores que interatuam nos contextos causais à situação ou situações de sua ocorrência. Assim, urge planejar e desenvolver estratégias preventivas e protetivas, articuladas em diversos setores da sociedade, e que corroborem com esse enfrentamento. Romper de forma segura, criteriosa e cautelosa com silêncios ruidosos, abusivos, opressivos e até depressivos, em decorrência dessa repudiante problemática, é uma responsabilidade de todos nós! E, A PREVENÇÃO É A MELHOR OPÇÃO! Oportuno, reforçar: os estudos científicos comprovam que a partir da análise do cenário dos diversos aspectos envolvendo as histórias do Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, existe uma multiplicidade de fatores causais que interatuam envolvendo: agressor, vítima, família da criança e adolescente agredido, comunidade, sociedade; antes, durante e após a ocorrência dos abusos sexuais. Estas comprovações são de extrema relevância, pois muito interessam nos planejamentos e implantações ações preventivas e protetivas. Portanto, a prevenção da violência contra a criança e o adolescente, perpassa por cada um desses elementos - múltiplos fatores causais interatuantes. Assim, é a partir da análise dessa multicausalidade em diversos sistemas (indivíduos, famílias, comunidades, sociedades) que podemos verificar e avaliar fatores de risco e fatores protetores para os possíveis elementos etiológicos sobrepostos. Nos escritos bíblicos, também encontramos referência a esse tipo de violência - Violência Sexual Intrafamiliar. O texto Bíblico em 2º Samuel 13:1-38 relata a história de uma formosa jovem, Tamar, filha de uma família real, o abuso sexual que ela sofreu por seu irmão, as graves consequências pessoais e tragédia familiar decorrente. A partir desse texto e pensando em um recorte de caso clínico, podemos ter um exemplo emblemático do cenário da violência sexual intrafamiliar, com: local de ocorrência, ambiente físico (casa de uma pessoa de confiança, um familiar – o irmão), a pessoa violentada (uma filha, irmã, jovem Tamar), o autor da violência (irmão Amnom), pessoas conhecidas (familiares – irmãos, pai, primo e um funcionário da casa). Semelhante aos contextos de atuais histórias de violências sexuais em nossos dias. Insisto em destacar que esse ainda é o tipo de violência sexual com maior incidência contra crianças e adolescentes. 3 Conforme parágrafo anteriormente escrito, e também identificado na leitura detalhada do texto bíblico citado acima, alguns aspectos são relevantes na efetivação dos fatores de proteção e prevenção para esse tipo de violência. Está evidente que: pessoas (familiares, conhecidos - pessoas que fazem parte do convívio) e, espaços (casa dos pais, de familiares) que a princípio seriam pessoas e espaços de proteção, podem também ser locais e pessoas que desrespeitam a dignidade humana, violam os direitos e violentam indivíduos, inclusive crianças, adolescentes, jovens - grupos com maiores graus vulnerabilidades. “Não me cabe conceber nenhuma necessidade tão importante durante a infância de uma pessoa que a necessidade de sentir-se protegido por um pai.” Sigmund Freud Assim, quando pensamos em ações de prevenção dessa problemática, o desafio diz respeito e deve envolver a participação ativa, assertiva, efetiva de todos. A princípio todos são capazes de desenvolver sensibilização, conscientização, capacitação e adquirir ferramentas, como protagonistas - crianças, adolescentes, adultos (pais, educadores/as, professores/as, lideres, comunidades, escolas, creches, igrejas) no Enfrentamento Preventivo ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Atualmente encontramos propostas de trabalhos preventivos que nos proporcionam direcionamentos motivadores, com expectativas alentadoras em ações promotoras de prevenção neste tão delicado tema. Existe uma disponibilidade de metodologias, ferramentas educativas capazes de promover habilidades, competências preventivas para pessoas de diferentes faixas etárias (crianças, adolescentes, jovens, adultos), e propiciar sistemas (famílias, comunidades, escolas, igrejas) protetivos e preventivos. Assim, é possível, ações efetivas de proteção e prevenção de violências sexuais serem organizadas e implementadas em diversos setores e espaços de circulação infanto-juvenil. Urge investirmos e trabalharmos no sentido de que é possível a Prevenção Primária da Violência Sexual Intrafamiliar Contra Crianças e Adolescentes! E, se enfrentamos contextos de prevenção secundária, terciária - situações onde o abuso sexual ocorreu ou está ocorrendo, é possível intervir com elaboração de possíveis intervenções que conduzam à promoção da superação, à resiliência, com finais que não sejam de tragédias para os personagens envolvidos. O atual cenário que vivemos - enfrentamento da Pandemia COVID-19, onde a Organização Mundial da Saúde o Ministério da Saúde e outros órgãos competentes alertam para as evidências de aumento no número de casos de maus tratos e violências sexuais contra crianças e adolescentes, é urgente que toda sociedade se posicione e articule ações setoriais e intersetoriais (famílias, comunidades, igrejas, educação, saúde, serviço social, imprensa) neste enfrentamento. “A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.” ECA Art.7º. 4 Aqui finalizo esta reflexão, e abaixo fica a dica do site onde você pode encontrar recursos, materiais e informações sobre cursos, capacitações para ações estratégicas em intervenções neste combate. PREVENÇÃO MELHOR OPÇÃO!

 

Texto escrito por Joseana de Oliveira Menezes Galvão. Médica com Pós-Graduação em Sexualidade, Terapia Familiar Sistêmica, Problemas Relacionados ao Uso Abusivo de Álcool e Outras Substâncias Psicoativas, Prevenção de Maus Tratos e Promoção de Bons Tratos em Família Capacitadora do Programa Claves Brasil. joseana_menezes@yahoo.com.br . Programa Claves Brasil www.clavesbrasil.org